Prezados, bom dia!
Regras de validação (NT2019.001)
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CAMPO-SEQ |
MSG |
EMBASAMENTO LEGAL |
DATA DE IMPLEMENTAÇÃO |
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BA20-20 |
923 |
Livro VI do RICMS/00 |
2/09/2019 |
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BA20-30 |
924 |
Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 |
2/09/2019 |
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H02-10 |
927 |
Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 |
2/09/2019 |
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N12-85 (Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e ) |
930 |
Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70 |
1/10/2019 |
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N12-86 (Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST possui código de benefício fiscal, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e ) |
928 |
Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70 |
1/10/2019 |
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N12-90 (Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90): - Verificar se informado Obrigatório informar o valor do ICMS desonerado (tag:vICMSDeson) e o Motivo da Desoneração (tag: motDesICMS). ) |
934 |
Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70 |
1/10/2019 |
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N12-94 (Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar código de benefício fiscal está vigente e corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal Nacional da NF-e) |
931 |
Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70 |
1/10/2019 |
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N12-97 (Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): - modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17) ) |
929 |
Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 51 |
1/10/2019 |
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N18-10 |
932 |
Livro II do RICMS/00 |
2/09/2019 |
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N18-20 |
933 |
Livro II do RICMS/00 |
2/09/2019 |
Atenção!
Preenchimento dos campos relacionados com benefícios fiscais e diferimento
Embora a implementação das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, em ambiente de produção, somente venha a ocorrer em 1º de outubro de 2019, ressaltamos que a legislação citada no quadro acima, que exige o preenchimento dos campos relativos a código de benefício, valor desonerado e diferido, já se encontra em vigor. Portanto, ainda que não sejam validados, o preenchimento dos campos é obrigatório. O desatendimento do disposto na legislação sujeita o contribuinte a multa.
CST 41 e 50
Nas operações com CST 41 ou 50, os campos relacionados com valor desonerado e código de benefício não devem ser preenchidos.
No campo código de benefício, não deve ser informado o literal SEM CBENEF. O referido campo não deve ser preenchido.
CST 90
A regra de validação N12-90 não será aplicada no CST 90. Contudo, a não ativação da regra de validação não dispensa os contribuintes da obrigatoriedade de preencher os campos, quando exigido pela legislação.