O valor da operação referido na alínea “b” do inciso I e no inciso II compreende o preço do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, § 1º, Decreto-Lei no 1.593, de 1977, art. 27, e Lei no 7.798, de 1989, art. 15).
Frete e despesas acessórias fazem parte da base de cálculo do IPI?
1 min
Criado por Rafael Gripp em 16/01/2019 13:46
Atualizado por Elias Miranda em 20/04/2020 17:55